Sumário do manual 30 assuntos
Nesta página 11 perguntas
1. O que é a reabilitação profissional?
É um serviço oferecido pelo INSS destinado ao segurado que esteja incapacitado para exercer sua atividade profissional habitual, mas que possa ser preparado para desempenhar outra atividade compatível com suas condições de saúde e capacidade profissional. O objetivo é favorecer o retorno ao trabalho, considerando as limitações e capacidades do segurado.
2. Quem pode ter direito à reabilitação profissional?
Pode participar do programa o segurado que, após avaliação pelo INSS, seja considerado incapaz para sua atividade habitual, mas tenha possibilidade de exercer outra atividade profissional. A indicação para a reabilitação considera as condições de saúde, as limitações funcionais, as características da atividade exercida e a possibilidade de adaptação para outra atividade.
3. A reabilitação profissional é obrigatória?
Sim, quando indicada pelo INSS. O segurado deve participar do processo de reabilitação profissional e cumprir as etapas estabelecidas. O não comparecimento ou o descumprimento injustificado das orientações pode trazer consequências para a manutenção do benefício, conforme as regras aplicáveis ao caso.
4. Quem está recebendo auxílio por incapacidade temporária pode ser encaminhado para reabilitação profissional?
Sim. Durante o recebimento do auxílio por incapacidade temporária, o segurado pode ser encaminhado para reabilitação profissional quando houver possibilidade de recuperação para outra atividade, mas não para aquela que exercia anteriormente.
5. A reabilitação profissional significa que a pessoa está apta para voltar ao mesmo trabalho?
Não. A reabilitação profissional é destinada justamente às situações em que o segurado não pode retornar à sua atividade habitual, mas pode ser preparado para exercer outra atividade compatível com suas condições.
6. O que acontece durante o processo de reabilitação profissional?
O INSS avalia as condições e capacidades do segurado e pode oferecer medidas destinadas à sua preparação para o retorno ao trabalho, considerando as características da nova atividade. O processo pode envolver orientação, treinamento e outras ações necessárias à reabilitação, conforme as necessidades identificadas.
7. O INSS pode fornecer órteses e próteses durante a reabilitação profissional?
Sim. No âmbito da Reabilitação Profissional, o INSS pode fornecer órteses, próteses e outros recursos de tecnologia assistiva necessários à reabilitação do segurado, quando indicados pela equipe responsável e observados os critérios estabelecidos pelo programa. O objetivo é contribuir para que o segurado possa desenvolver ou recuperar sua capacidade para o trabalho e retornar a uma atividade profissional compatível com suas condições. Importante: o fornecimento pelo INSS no âmbito da Reabilitação Profissional não se confunde com o acesso a órteses, próteses e outros dispositivos pelo SUS, que possui suas próprias regras e fluxos de atendimento.
8. O segurado recebe benefício durante a reabilitação profissional?
Depende da situação. Quando o segurado estiver recebendo benefício por incapacidade e for encaminhado para reabilitação profissional, o benefício poderá ser mantido durante o processo, conforme as regras previdenciárias aplicáveis.
9. O INSS pode encaminhar o segurado para outra atividade profissional?
Sim. Quando constatada a impossibilidade de retorno à atividade habitual, mas identificada a possibilidade de exercício de outra atividade compatível com suas condições, o segurado poderá ser encaminhado para reabilitação profissional.
10. O que acontece depois que a reabilitação profissional termina?
Ao final do processo, o INSS poderá considerar o segurado apto para exercer uma nova atividade profissional compatível com suas condições e emitir o certificado de reabilitação profissional. Quando não houver possibilidade de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência, poderá ser avaliada a possibilidade de aposentadoria por incapacidade permanente, desde que preenchidos os requisitos legais.
11. O que fazer se o segurado não concordar com uma decisão do INSS sobre a reabilitação profissional?
O segurado pode solicitar esclarecimentos sobre a decisão e utilizar os meios administrativos disponíveis para contestá-la. Quando necessário, também poderá buscar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis.
Base legal e normativa
Constituição Federal; Lei nº 8.213/1991, especialmente os arts. 62 e 89 a 93; Decreto nº 3.048/1999; normas previdenciárias aplicáveis à Reabilitação Profissional do INSS.
Conteúdo de Cássia Montouto Borges, Advogada e Especialista em Políticas Públicas (OAB/SP 314.118).
Este manual é informativo e não substitui orientação jurídica nem atendimento de saúde. A legislação muda: confirme a regra vigente com o órgão responsável ou com um profissional antes de decidir.
Texto atualizado em 22 de setembro de 2026.