Política de Privacidade

1. Introdução e escopo

A empresa GUIA DO PACIENTE SOLUÇÃO EM SAÚDE LTDA., sociedade limitada, sediada na Alameda Rio Negro, n. 503, Sala 2005, Alphaville Industrial, Barueri/SP, CEP 06.454-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 65.414.364/0001-63, é a responsável pela criação e implementação da plataforma Guia do Paciente (doravante denominada "Guia do Paciente" ou "Plataforma"), uma Plataforma independente, focada em propagar informação e orientação sobre patologias e medicamentos para auxiliar pacientes, cuidadores e responsáveis a identificar e comparar os caminhos disponíveis para acesso a medicamentos e tratamentos no Brasil.

Esta Política de Privacidade (doravante denominada como "Política") descreve como a Plataforma coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários (denominado como "Usuário", "Titular" ou "Você") que utilizam nossos serviços, incluindo o site, aplicativos e demais canais digitais associados à marca Guia do Paciente.

Esta Política aplica-se a todos os pacientes, cuidadores, responsáveis legais e demais visitantes que acessem a plataforma, e deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso. Ao utilizar o Guia do Paciente, você declara ter lido, compreendido e concordado com as práticas aqui descritas, concordando ainda expressamente com o tratamento de dados pessoais sensíveis sempre que Você se registrar na Plataforma, nos termos estabelecidos no artigo 11, I, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").

2. Definições

• Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados pessoais sensíveis: dados sobre saúde, incluindo condição de saúde, diagnóstico, medicamentos utilizados ou pesquisados, CID e desfechos clínicos relatados pelo próprio paciente.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Tratamento: toda operação realizada pela Plataforma com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
• Operador: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, como prestadores de infraestrutura em nuvem e ferramentas de analytics.
• Encarregado de Dados ou DPO: pessoa designada pela Plataforma para representá-la na tratativa de temas relacionados à privacidade e tratamento de dados.
• RWD (Real World Data): dados de vida real coletados no curso do uso da plataforma, utilizados para geração de evidência sobre acesso e desfechos em saúde.

3. Dados pessoais que coletamos

Ao interagir com a Plataforma, Você pode optar por registrar o seu cadastro para melhorar a experiência, interação e acesso às informações que fornecemos. Organizamos os dados nas categorias abaixo:

3.1. Dados de cadastro e identificação

• Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp e senha (para criação de conta);
• CEP, cidade e estado, para localização de farmácias, UBS e pontos de dispensação mais próximos;
• Data de nascimento e, quando aplicável, sexo, quando necessários para verificar elegibilidade a programas específicos;
• Informações sobre plano de saúde/operadora, quando o usuário optar por informar, para viabilizar a jornada de acesso do medicamento pelo convênio médico (Rol ANS).

3.2. Dados pessoais sensíveis (dados de saúde)

• Medicamento(s) buscado(s), princípio ativo e condição/doença associada;
• CID relacionado à condição informada pelo usuário, quando fornecido;
• Informações de prescrição, quando o usuário realizar upload de receita médica;
• Dados clínicos estruturados, histórico de tentativas de acesso ao medicamento, e respostas a formulários de desfechos relatados pelo paciente, coletados exclusivamente mediante cadastro voluntário.

3.3. Dados coletados automaticamente

• Geolocalização aproximada ou informada via CEP;
• Endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de navegador e sistema operacional;
• Dados de navegação e interação com a plataforma (páginas visitadas, buscas realizadas, tempo de uso);
• Cookies e tecnologias similares.

3.4. Dados fornecidos por terceiros

• Quando o cadastro for realizado por cuidador ou responsável em nome do paciente;
• Quando, em fases futuras do produto, o cadastro do paciente for iniciado por indicação do médico ("Área do médico"), hipótese em que dados minimamente necessários para viabilizar o contato inicial poderão ser recebidos do profissional de saúde, sempre com posterior confirmação e consentimento do próprio paciente.

4. Finalidades do tratamento

Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Viabilizar a busca e comparação de caminhos de acesso a medicamentos (SUS/CEAF, Farmácia Popular, PBM, PSP, cobertura por planos de saúde, dentre outros);
• Personalizar resultados de acordo com localização, condição de saúde e perfil informado pelo usuário;
• Estruturar análises de indicadores relacionados à patologia, uso de medicamentos e evolução de tratamento médico de Usuários que, voluntariamente, cadastraram tais informações quando solicitadas, com o objetivo de subsidiar a construção de evidência sobre o acesso a medicamentos;
• Comunicar-se com o Usuário sobre o andamento de sua jornada de acesso, atualizações regulatórias relevantes e conteúdos educativos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor de saúde e à proteção de dados;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma e de seus usuários;
• Gerar estatísticas e indicadores agregados e anonimizados para aprimoramento do produto e para fins de pesquisa em saúde pública;
• Viabilizar conteúdos e jornadas patrocinados pela indústria farmacêutica, sempre identificados como tal e sem prejuízo da curadoria editorial independente do Guia do Paciente.

5. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo Guia do Paciente fundamenta-se, conforme a finalidade específica, nas seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I): base primária e obrigatória para o tratamento de dados pessoais e dados sensíveis de saúde. O consentimento é livre, específico, informado e inequívoco, podendo ser revogado a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, "a"): quando aplicável, para cumprimento de qualquer obrigação legal ou regulatória.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): sendo necessário, a Controladora poderá tratar dados identificáveis para avaliar questões especialmente relacionadas à segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua do produto, sempre precedido de teste de balanceamento e sem prejuízo aos direitos e liberdades fundamentais do titular.

6. Compartilhamento de dados pessoais

No âmbito das atividades propostas, poderá ocorrer o compartilhamento de dados com parceiros e fornecedores, sempre de forma limitada às finalidades abaixo:

6.1. Farmácias, redes de PBM e programas de PSP

Quando o usuário optar por ser direcionado a um programa de benefício (PBM) ou programa de suporte ao paciente (PSP), compartilhamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar o cadastro ou encaminhamento.

6.2. Prestadores de serviço

Compartilhamos dados com fornecedores de infraestrutura em nuvem, ferramentas de analytics, comunicação (e-mail/WhatsApp) e demais operadores, sempre sob contrato que estabeleça obrigações de confidencialidade, segurança da informação e tratamento de dados exclusivamente conforme nossas instruções, nos termos do art. 39 da LGPD.

6.3. Autoridades públicas

Poderemos compartilhar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, incluindo autoridades sanitárias e regulatórias (ANVISA, Ministério da Saúde, CONITEC), observados os limites legais.

7. Transferência internacional de dados

Caso a infraestrutura de armazenamento e processamento de dados utilize provedores de nuvem com servidores localizados fora do Brasil, tal transferência internacional observará as hipóteses do art. 33 da LGPD, incluindo a adoção de cláusulas contratuais padrão, selos de conformidade ou constatação de grau de proteção adequado no país de destino, conforme regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Armazenamento, segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e administrativas voltadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, incluindo:

• Controle de acesso baseado em papéis e princípio do menor privilégio;
• Criptografia de dados em trânsito e, quando aplicável, em repouso;
• Segregação de ambientes e registro de acessos (logs de auditoria);
• Programa de governança de dados e adoção de parceiros que possuem certificações robustas em segurança.

Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis (por exemplo, obrigações fiscais e cíveis, considerando o prazo geral do art. 206 do Código Civil), findo o qual serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for exigida ou autorizada por lei.

9. Direitos do titular de dados pessoais

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, dentro de sua área logada na Plataforma, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa e gratuita;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem os interesses do titular, quando aplicável a funcionalidades de curadoria por inteligência artificial.

As solicitações serão respondidas em prazo razoável, observadas as boas práticas de mercado e a regulamentação da ANPD, buscando-se resposta em até 15 (quinze) dias, podendo tal prazo ser prorrogado mediante justificativa nos casos de maior complexidade.

10. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para viabilizar o funcionamento da plataforma, entender padrões de uso e aprimorar a experiência do usuário. Os cookies são classificados como:

• Necessários — funcionamento essencial da plataforma (login, segurança, preferências de sessão). Consentimento: não requer opt-in, pois são essenciais ao serviço.
• Desempenho e analytics — mensuração de uso, identificação de erros e melhoria contínua do produto. Consentimento: configurável via banner/central de preferências.
• Personalização — lembrar preferências de busca e localização. Consentimento: configurável via banner/central de preferências.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do painel de configurações da plataforma ou das configurações do próprio navegador.

11. Dados de crianças, adolescentes e outros incapazes

O Guia do Paciente destina-se a usuários maiores de 18 anos. O cadastro e o tratamento de dados de pacientes menores de idade ou legalmente incapazes somente ocorrem por meio de seus responsáveis legais ou cuidadores, que atuam em nome do paciente e assumem a responsabilidade pela veracidade das informações e pelo consentimento prestado, nos termos do art. 14 da LGPD.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) pode ser contatado para esclarecer dúvidas sobre esta Política, receber comunicações da ANPD e processar solicitações relativas ao exercício dos direitos dos titulares:

• Encarregado de Dados (DPO): Natália Cassiolato Goda de Freitas
• E-mail: dpo@guiadopaciente.com.br
• Endereço: Alameda Rio Negro, nº 503, Sala 2005, Barueri/SP, CEP 06.454-000

13. Alterações a esta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas, no produto ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível na plataforma, com indicação da data de última atualização. Alterações substanciais que impliquem novas finaliddes de tratamento de dados sensíveis serão comunicadas de forma destacada, com nova coleta de consentimento quando aplicável.

14. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável por força de lei.

15. Canal de contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail dpo@guiadopaciente.com.br.